Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o MLL Creator de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda com algum item, não use o serviço.

Se você está usando o MLL Creator em nome de uma empresa, declara ter poder para vincular essa empresa a estes termos.

Sobre o serviço

O MLL Creator é uma plataforma de gestão de conteúdo e automação de postagens para Instagram, oferecida como benefício aos alunos da Comunidade Minha Loja Lucrativa (MLL). Suas principais funcionalidades incluem:

• Organização de uma biblioteca de mídias (imagens e vídeos) por categorias.
• Agendamento e publicação automática de stories no seu Instagram profissional.
• Visualização do histórico de postagens e métricas básicas.
• Outras funcionalidades que poderão ser adicionadas ao longo do tempo.

O sistema é fornecido por CAMARGO SMARTWATCH LTDA, CNPJ 36.034.901/0001-41, com sede em Rua dos Andradas, 1549, Apto 1005, Centro, Santa Maria/RS, CEP 97.020-040, doravante referida apenas como "MLL", "nós" ou "Empresa".

Quem pode usar

Para usar o MLL Creator, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ser uma pessoa jurídica regularmente constituída.
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos.
• Ser aluno ativo da Comunidade Minha Loja Lucrativa, com mensalidade em dia.
• Possuir uma conta profissional no Instagram (Business ou Creator).
• Fornecer dados verdadeiros, atuais e completos no cadastro.

Se identificarmos que você não atende a esses requisitos, podemos suspender ou encerrar sua conta sem reembolso de valores já pagos.

Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Recomendamos que use senha forte e única, e que ative qualquer mecanismo de segurança adicional que oferecermos.

Avise-nos imediatamente se identificar uso não autorizado da sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de senhas compartilhadas ou negligência na guarda das credenciais.

Cada pessoa deve ter sua própria conta. Não é permitido compartilhar login e senha com outras pessoas, mesmo que seja com colaboradores. Para múltiplos usuários, entre em contato.

Conexão com Instagram

Para que o sistema possa publicar conteúdo no seu Instagram, você precisa autorizar a conexão por meio do fluxo oficial de OAuth da Meta. Ao fazer isso:

• Você nos concede permissão para operar nas suas contas autorizadas, exclusivamente para as finalidades descritas no sistema.
• Você declara que é o titular ou autorizado a operar a conta conectada.
• Você concorda em cumprir os Termos de Uso do Instagram e demais políticas da Meta.
• Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, no painel do MLL Creator ou nas configurações do seu Instagram.

Mensalidade e pagamento

O MLL Creator é oferecido como parte da assinatura mensal da Comunidade MLL. As regras gerais:

• O valor da mensalidade vigente é o anunciado na página oficial de cadastro no momento da contratação.
• O pagamento é processado pela Lastlink ou outra plataforma de pagamento que indicarmos.
• A cobrança é recorrente mensal, com renovação automática.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, e manterá acesso até o final do período já pago.
• Em caso de não pagamento, o acesso ao MLL Creator pode ser suspenso após o período de carência informado.
• Reembolsos seguem a política de garantia divulgada no momento da contratação e a legislação aplicável.

Alunos com plano vitalício de fundadores mantêm o valor original conforme as condições oferecidas no momento da adesão, enquanto cumprirem com os termos do plano.

Uso permitido

Você pode usar o MLL Creator para finalidades legítimas relacionadas à gestão de conteúdo das suas próprias contas profissionais do Instagram, incluindo:

• Organizar e publicar conteúdo da sua loja ou negócio.
• Agendar postagens para horários estratégicos.
• Conectar contas de Instagram que você legitimamente opera.
• Acessar e exportar seus próprios dados.

Uso proibido

Você se compromete a NÃO:

• Usar o sistema para enviar spam, conteúdo enganoso, golpes ou esquemas de pirâmide.
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem de terceiros.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que incite ódio.
• Conectar contas do Instagram que você não é o titular ou que não está autorizado a operar.
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código do sistema.
• Tentar acessar dados de outros usuários, seja por exploração de falhas ou de qualquer outra forma.
• Sobrecarregar o sistema com automações abusivas, scripts ou volume incompatível com o uso normal.
• Compartilhar seu acesso, vender, sublicenciar ou transferir sua conta para terceiros.
• Usar o sistema em violação às políticas da Meta/Instagram, sob risco de suspensão da sua conta no Instagram pela própria Meta.
• Praticar qualquer conduta que possa prejudicar outros usuários, a integridade do serviço ou a reputação do MLL.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de eventuais responsabilizações civis e criminais.

Seu conteúdo

Todo o conteúdo que você sobe para o MLL Creator (imagens, vídeos, textos) permanece de sua propriedade. Não reivindicamos qualquer direito sobre o conteúdo dos alunos.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para que o serviço funcione (ex: enviar para o Instagram quando agendado).

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Declara ter os direitos necessários sobre tudo que sobe ao sistema e isenta o MLL de qualquer reclamação de terceiros relacionada a esse conteúdo.

Propriedade intelectual

O sistema MLL Creator, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, vídeos institucionais e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Você não adquire qualquer direito sobre o sistema além do uso pessoal previsto nestes termos. É vedada a cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas, no todo ou em parte.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Violação das políticas da Meta/Instagram.
• Falta de pagamento da mensalidade após período de carência.
• Uso fraudulento, abusivo ou que ameace a segurança do sistema.
• Determinação judicial ou exigência legal.
• Encerramento da operação do produto MLL Creator (com aviso prévio razoável).

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo painel do sistema ou solicitando ao suporte. Após o encerramento, o tratamento dos seus dados seguirá o que está descrito na Política de Privacidade.

Disponibilidade do serviço

Trabalhamos pra manter o sistema disponível e funcionando bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidades por:

• Manutenções programadas (avisaremos com antecedência sempre que possível).
• Falhas técnicas do nosso provedor de servidores.
• Problemas na API do Instagram/Meta (que estão fora do nosso controle).
• Eventos de força maior (interrupção de internet, desastres, ataques cibernéticos).

Faremos esforços razoáveis para restaurar o serviço o mais rápido possível em caso de indisponibilidade.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• O MLL Creator é fornecido "como está", com as funcionalidades disponíveis no momento.
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Não nos responsabilizamos por suspensões, banimentos ou penalidades aplicadas pelo Instagram/Meta nas contas dos usuários, especialmente quando decorrentes de violação das políticas dessas plataformas pelo próprio usuário.
• Não nos responsabilizamos por danos causados pelo conteúdo publicado pelo usuário.
• Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo serviço, ressalvadas as situações em que a lei vede tal limitação.

Nada nestes termos limita responsabilidades que, por força de lei, não podem ser limitadas.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por email ou aviso destacado dentro do sistema.

Continuar usando o MLL Creator após a entrada em vigor de uma nova versão significa concordância com os termos atualizados. Se discordar, você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

Para qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes termos: